MPF

O Ministério Público Federal, há 6 meses, ajuizou uma Ação Civil Pública postulando o fechamento do Aeroporto de Congonhas, face ao risco social representado pelo deficiente sistema de drenagem da pista. A Ação Civil Pública foi extinta após a Infraero e a Anac terem apresentado informações que atestariam a inexistência do risco alegado. Nesta quarta-feira, após o acidente de ontem, o MPF ajuizou nova ação, utilizando como causa de pedir as sucessivas derrapagens de aeronaves, bem como a não-conclusão da instalação das ranhuras, essenciais para auxiliar o sistema de frenagem das aeronaves. Quando inaugurado o aeroporto, o seu entorno era um local ermo e desabitado. Hoje, as inúmeras residências situadas nas cercanias da pista e, sobretudo, os sucessivos incidentes e acidentes dão plausibilidade às alegações de risco social.