Confisco

O Ministério da Fazenda informou, extra-oficialmente, que o percentual da carga tributária sobre o PIB brasileiro foi de 34,5% no ano passado. O próprio ministro da Fazenda, Guido Mantega, reconhece que o peso dos tributos sobre o bolso dos brasileiros representa uma injustiça. Apesar disso, e muito embora concorde que é necessária a redução desse percentual, o ministro não abrirá mão da CPMF, contribuição cuja vigência está prevista para terminar no próximo mês de dezembro. A excessiva carga tributária brasileira excede não apenas os padrões verificáveis em outros países latino-americanos, mas também os de muitos países desenvolvidos. Se ao menos os elevados valores que o contribuinte é obrigado a pagar ao Estado retornassem em forma de serviços públicos de qualidade, haveria uma justificativa para a sanha arrecadadora do FISCO. No entanto, o retorno recebido pelos contribuintes é pífio, evidenciando que o Estado transfere apenas os ônus da alimentação da máquina, sem qualquer bônus minimamente proporcional. Se não bastasse o verdadeiro confisco ao qual são submetidos os brasileiros, o Estado ainda desrespeita os ditames legais que vinculam a arrecadação de certos tributos à finalidades específicas, como no caso da CPMF. Além de onerar o bolso dos contribuintes, a escorchante carga tributária representa um fator de estagnação da economia, levando as empresas brasileiras a adotar a sonegação sob pena de paralisação de suas atividades. No Brasil, sonegação não poderia ser considerada atividade ilícita, mas necessário ato de desobediência civil. O ônus tributário também acarreta outro fato negativo, levando alguns brasileiros, empregadores, a esbravejar contra os direitos trabalhistas, como se o custo de manter empregados derivasse destes e não da voracidade do FISCO.