Passado escondido

A União não respeitou os prazos dados pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU e da Procuradoria Geral da República para a abertura dos arquivos com documentos sigilosos da ditadura militar. Por obra de FHC, foi criado em 2002 o carimbo ultra-secreto, destinado a conferir status de sigilo eterno a papéis sigilosos. A Lei 11.111, sancionada por Lula em maio de 2005, relega à Casa Civil a avaliação destinada a classificar documentos no mais alto grau de sigilo. Com base nesse diploma legal, o governo brasileiro mantém trancado à sete chaves documentos que serviriam de substrato probatório suficiente para punir militares responsáveis por crimes praticados durante o governo dos coturnos. A população brasileira, em ofensa à ordem constitucional vigente, não pode ser tolhida em seu direito de ter acesso à todas e quaisquer informações que comprovem a prática de crimes contra a humanidade durante o regime de exceção. A omissão do atual governo brasileiro em ignorar os pedidos de abertura dos arquivos da ditadura, pedidos estes protocolados pela ONU e pelo Ministério Público, evidencia uma aviltante pusilanimidade dos responsáveis pela manutenção do sigilo. É importante relembrar que até mesmo os soviéticos, responsáveis por uma das ditaduras mais sanguinárias da estória, não se furtaram a tornar públicas as atrocidades praticadas durante o governo stalinista. Também os norte-americanos, notórios em suas práticas de acobertar violações aos direitos humanos (por exemplo, Guantánamo), abriram os arquivos da Guerra do Vietnã, tornando públicos documentos que revelaram as atrocidades praticadas contra os civis vietnamitas. A pusilanimidade do atual governo brasileiro (de forma alguma o único responsável por essa tática de ocultação) torna-se ainda mais estarrecedora pelo fato de muitos de seus membros terem sofrido na carne e na alma os efeitos da truculência e bestialidade dos militares . Motivos escusos impedem a abertura dos arquivos. A ONU, o MP e a imprensa vêm tentando demover o governo dessa conduta omissiva. Mas cabe sobretudo à sociedade civil a tarefa de impedir essa estratégia de eternização do sigilo absoluto sobre os crimes praticados pelos militares.