Sobre bancos e togas

Na última quinta-feira, dia 04 de maio, seis Ministros do STF , no julgamento da Adin nº2591, ajuizada pela toda poderosa Confederação Nacional das Instituições Financeiras (Consif), votaram favoravelmente à manutenção da incidência do Código de Defesa do Consumidor nas relações entre os bancos e seus clientes. O lobby da Consif é fortíssimo. Graças a ele, o ex-Presidente do STF, ministro Nelson Jobim, após pedir vistas do processo e, pasmen, mantê-lo em seu PODER durante 3 anos e 7 meses, votou no sentido de que o CDC não deveria incidir sobre os juros aplicados pelos bancos estivessem, o que, para bom entendedor, significa que....Já para o ministro Carlos Velloso, que também votou pela procedência da Adin, o CDC só seria aplicado em questões como a do controle de acesso das pessoas às agências bancárias. Os ministros Ayres Britto, Eros Grau, Joaquim Barbosa, Sepúlveda Pertence e Néri da Silveira, já aposentado, votaram pela improcedência da ação. À título de curiosidade, saibam que a ação foi ajuizada em dezembro de 2001, sendo que, em abril de 2002, o ministro Néri da Silveira considerou improcedente o pedido dos bancos, entendimento que foi acolhido em parte pelo relator do processo, ministro Carlos Velloso. Ocorre que, graças a Ele, sempre Ele, que pediu vistas do processo, reitera-se, por 3 anos e 7 meses, a Adin só voltou à pauta em março deste ano. Apesar do placar favorável aos consumidores, ainda não votaram os ministros Celso de Mello Ellen Gracie ( a Presidente) e Marco Aurélio. Mais de 3,5 mil pessoas já enviaram e-mails aos ministros, conclamando-os a honrar a toga que vestem.

Fonte: Informações extraídas do site do Idec – www.idec.org.br