sábado, abril 29, 2006

Retalhos Filosóficos I

“Havia um grande vício na maior parte das antigas repúblicas, pois que nelas o povo tinha direito de tomar resoluções ativas que exigem certa execução, coisa de que é inteiramente incapaz. Ele só deve participar do governo para escolher seus representantes, procedimento para o qual é bastante capaz”.
Montesquieu, Do Espírito das Leis
Aqui Montesquieu vai de encontro aos postulados da democracia participativa. Montesquieu, assim como Platão e Aristóteles, tinham uma visão elitista, não aceitavam a idéia de que a virtude cívica, digo, virtude política, pudesse ser estendida, ensinada à maioria que elege os seus representantes. A democracia em Montesquieu corresponde ao arremedo de democracia em que hoje vivemos, onde ao povo é ensinado que a sua única relação com o corpo político se consubstancia no dever – e não no direito – de escolher seus representantes. Tal modelo de democracia possui uma flagrante conotação aristocrática, para não dizer despótica: o corpo político vê o povo somente como uma fonte de legitimação do seu poder. E o povo, por sua vez, por uma série de fatores sócio-culturais, acabou se deixando submeter a tal regra: para o povo, votar é uma atividade irrelevante, inútil, que realiza apenas em função de um imperativo legal; descrê no poder do voto e não possui auto-estima e autoconfiança suficientes para afirmar a sua posição de efetivo titular do poder. Na realidade, essa falta de auto-estima é produto da estratégia de dominação que impede ao povo o acesso aos subsídios necessários para alterar as regras do jogo; subsídios estes que consistem no acesso ao conhecimento, à educação de qualidade.

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